(DOWNLOAD) "Transfer Pricing" by Flávia Kfouri de Sousa # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Transfer Pricing
- Author : Flávia Kfouri de Sousa
- Release Date : January 14, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2747 KB
Description
Para minha grande satisfação, uma vez mais fui convidado a prefaciar uma obra composta por estudos apresentados na conclusão da Especialização (LL.M) em Direito Tributário do Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo (SP).
Tais estudos objetivam analisar, sob ângulos diversos, as regras de Preços de Transferência – Transfer Pricing – que estabelecem preços mínimos e máximos observáveis nas operações de exportações e importações envolvendo empresas brasileiras e as chamadas pessoas vinculadas, pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, com as quais tais operações são praticadas. A inobservância de tais preços sujeita o exportador e/ou o importador brasileiro a ajustes nas suas bases de cálculo do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Contribuição Social Sobre o Lucro, majorando-as.
Os estudos que ora são apresentados não poderiam tê-lo sido em momento mais propício, uma vez que em 30 de maio deste ano (2017) o Brasil solicitou formalmente o seu ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
In Prefácio de Régis Fernando de Ribeiro Braga